São Miguel dos Milagres terá audiência sobre acessos à Praia do Toque

O Ministério Público Federal marcou para o dia 23 de setembro, às 16h30, uma audiência pública sobre os acessos à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres. O encontro acontece na Câmara Municipal de Vereadores, com entrada gratuita e aberta ao público.

A audiência vai debater com moradores, trabalhadores e visitantes os projetos de adequação, revitalização e ordenamento dos acessos públicos à praia. O evento é coordenado pelo procurador da República Lucas Horta.

Entre as propostas em avaliação estão a requalificação do Acesso B e a possível abertura de novos pontos de passagem, identificados como Acessos C ou D. As contribuições apresentadas vão servir de base para a formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta, que vai definir as intervenções necessárias e as responsabilidades pela execução.

A audiência é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar restrições de circulação provocadas por ocupações e construções irregulares na região.

Vistorias técnicas realizadas no local identificaram obstruções, estreitamento de passagens entre muros, presença de porteiras e placas que inibem o trânsito, além de dificuldades para a entrada de veículos de emergência até a faixa de areia.

O procurador Lucas Horta afirmou que as praias são bens públicos de uso comum e devem permanecer acessíveis a todas as pessoas.

Segundo ele, a audiência será um espaço de escuta e diálogo para que a solução seja construída com transparência, considerando tanto os aspectos técnicos quanto a experiência de quem vive, trabalha ou frequenta a Praia do Toque.

As inscrições para fala oral serão feitas no local do evento, com limite de 30 expositores e três minutos para cada apresentação.

Quem quiser enviar documentos e sugestões previamente tem até o dia 21 de setembro, pelo e-mail pral-gab10@mpf.mp.br ou pelo formulário eletrônico oficial.