Fraude em cota de gênero tira vereador em Porto Real do Colégio

A Câmara Municipal de Porto Real do Colégio terá mudança imediata na composição. Titinho Militão (MDB) foi diplomado pela Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (11) e deve assumir o mandato que estava com Ricardo do Zé Alagoano (PSB).

A substituição é resultado da anulação de todos os votos recebidos pelo PSB na eleição proporcional de 2024. A Justiça reconheceu que o partido fraudou a cota mínima de candidaturas femininas.

Com os votos do PSB retirados da totalização, os quocientes eleitoral e partidário precisaram ser recalculados. O novo resultado transferiu a cadeira para Tibúrcio Militão Júnior, o Titinho Militão.

A 37ª Zona Eleitoral emitiu o diploma do novo parlamentar e comunicou à Câmara de Porto Real do Colégio que a posse deve ocorrer de forma imediata.

A investigação analisou as candidaturas de Cícera Mirely Gomes Silva e Maria de Fátima Oliveira Dias. Segundo a decisão, elas teriam sido incluídas na chapa apenas para que o PSB alcançasse o percentual de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

As duas candidatas receberam seis e sete votos. A baixa votação foi avaliada junto com outros elementos, como a falta de atos individuais de campanha, semelhanças entre as prestações de contas e pagamentos feitos somente depois da eleição.

Diante das provas, a Justiça concluiu que as candidaturas não tiveram participação efetiva na disputa eleitoral. A irregularidade provocou a cassação do registro da chapa, atingindo o vereador eleito e os suplentes do partido.

A defesa dos investigados recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, mas não conseguiu reverter a sentença. O recurso foi rejeitado por unanimidade pelos integrantes da Corte.

Relator do caso, o desembargador eleitoral Klever Rêgo Loureiro entendeu que o conjunto de indícios comprovou o uso de candidaturas fictícias para o cumprimento formal da cota de gênero.

Após a confirmação da sentença pelo TRE-AL, a Justiça Eleitoral fez a nova contagem dos votos e determinou a alteração na Câmara Municipal.