MPF dá 30 dias para Japaratinga agir contra erosão no mirante Aruanã

A Prefeitura de Japaratinga terá 30 dias para informar ao Ministério Público Federal (MPF) as providências adotadas para conter o processo erosivo no mirante Aruanã, no litoral norte de Alagoas.

O prazo foi definido após reunião virtual que reuniu órgãos ambientais, de defesa civil e representantes dos poderes público municipal e estadual. O encontro foi coordenado pelo procurador da República Érico Gomes.

O mirante Aruanã segue interditado por recomendação do MPF. A preocupação atual das autoridades é o avanço da erosão na encosta, que pode comprometer a segurança da rodovia próxima ao local e afetar a mobilidade de moradores e visitantes.

Participaram da reunião representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), das Defesas Civis municipal e estadual e da Prefeitura de Japaratinga, além do prefeito José Severino da Silva, o Déo.

O Ibama informou que acompanha processos erosivos em diferentes pontos de Alagoas e avaliou que, na área do mirante, o processo está ativo. Um dos pontos a analisar é a drenagem das águas pluviais, para evitar que o escoamento seja direcionado à encosta e agrave a perda de solo.

O superintendente do Ibama, Rivaldo Couto, explicou que a falésia tem dinâmica erosiva natural, mas que fatores externos podem intensificar o processo. Ele destacou a necessidade de avaliar tanto a drenagem quanto alternativas de contenção e estabilização da área.

Durante a reunião, o Município relatou a existência de uma manilha danificada sob a via. A partir disso, discutiu-se a participação do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL), com avaliação de engenharia, além da necessidade de análise geológica da área.

O prefeito Déo informou que fez recentemente uma vistoria no local e avaliou que a situação pode ser resolvida com apoio técnico e atuação conjunta entre Município e Estado. Segundo ele, a intenção é buscar uma alternativa sustentável que preserve a segurança da área e da rodovia.

Como encaminhamento, o Município de Japaratinga se comprometeu a realizar estudos para conter a erosão e reduzir os riscos à via e à população, com apoio técnico do DER/AL e de outros setores estaduais.

O MPF também vai oficiar o DER/AL para que o órgão avalie as condições de segurança da rodovia e informe as medidas consideradas necessárias. O Estado de Alagoas deverá ser acionado para atuar, dentro de suas atribuições, junto ao Município na busca de uma solução.

Outro encaminhamento é a formalização, pelo Município, de pedido à SPU para cessão de uso da área da orla. Após receber os estudos e as manifestações dos órgãos envolvidos, o MPF vai analisar as providências adotadas e avaliar a necessidade de novas medidas.

A situação é acompanhada pelo MPF desde 2022. Em junho de 2025, foi recomendado o fechamento do mirante após informações técnicas apontarem erosão acentuada da encosta, risco de deslizamento e ausência de estruturas adequadas de proteção.

Na ocasião, o MPF orientou a Prefeitura a isolar completamente a área e interromper seu uso até a adoção das medidas necessárias para garantir a segurança do local, além da regularização da ocupação perante a SPU. O mirante permanece interditado desde então.