TJAL remarca julgamento do recurso do Caso Davi Silva para 23 de setembro

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) adiou novamente o julgamento do recurso apresentado pela defesa dos quatro condenados pelo homicídio, tortura e ocultação de cadáver do adolescente Davi Silva, de 17 anos. A nova sessão foi marcada para o dia 23 de setembro.

Segundo a assessoria do TJAL, o processo foi retirado de pauta a pedido da defesa, que alegou impossibilidade de comparecer à sessão desta quarta-feira (2).

A sessão já havia sido remarcada antes. Originalmente, o julgamento deveria ocorrer no dia 26 de agosto.

Os réus são três policiais militares e uma servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL). Eles recorreram das penas definidas pelo Júri Popular realizado em maio deste ano.

As condenações somadas ultrapassam 100 anos de prisão em regime fechado.

O julgamento de maio analisou os crimes cometidos em agosto de 2014, quando o adolescente desapareceu após uma abordagem policial no bairro do Benedito Bentes, em Maceió.

A sentença de primeira instância fixou penas individuais. Eudecir Gomes de Lima recebeu 28 anos, 1 mês e 3 dias de reclusão.

Carlos Eduardo Ferreira dos Santos e Nayara Silva de Andrade foram condenados, cada um, a 24 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão.

Vitor Rafael Martins da Silva recebeu 21 anos, 9 meses e 13 dias de reclusão, somados a mais 1 ano, 7 meses e 11 dias pelo crime de tortura.

A decisão de primeira instância também determinou a perda da farda para os militares e a perda do cargo público para Nayara Andrade.

O corpo de Davi Silva não foi localizado até hoje. Além do homicídio e da ocultação de cadáver, o júri condenou o grupo pela tortura praticada contra o jovem Raniel Vitor, que acompanhava a vítima no momento da abordagem.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) defende a manutenção da decisão dos jurados. Em coletiva, a promotora de Justiça Lídia Malta afirmou que a autoria dos crimes está baseada em um acervo probatório que classificou como irrefutável.

Entre as provas apresentadas pelo MPAL está o cruzamento de dados de antenas de telefonia móvel (ERBs), que comprovaram a presença da viatura no local do crime às 8h01, horário da abordagem.

A acusação também citou os depoimentos do jovem sobrevivente Raniel Oliveira e de testemunhas que viram o adolescente ser colocado no veículo oficial da guarnição.

A nova data marcada pelo TJAL vai definir se as condenações impostas ao grupo serão mantidas ou revisadas.