Justiça anula votos do PSB e troca vereador eleito em Porto Real do Colégio

A Justiça Eleitoral fez nesta sexta-feira (11) uma nova totalização dos votos da eleição proporcional de 2024 em Porto Real do Colégio.

A mudança ocorreu depois da cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB no município.

O DRAP foi cassado após um processo apontar fraude à cota de gênero nas candidaturas de Cícera Mirely Gomes Silva e Maria de Fátima Oliveira Dias.

Com a decisão, os votos recebidos pelo PSB na disputa por vagas de vereador foram anulados.

A retotalização mudou a composição do resultado e definiu um novo candidato eleito para o Legislativo municipal.

A ação começou na 37ª Zona Eleitoral, que reconheceu a fraude com base na baixa votação das candidatas, na semelhança da movimentação financeira das campanhas, em pagamentos feitos depois da eleição e na falta de atividades de campanha consideradas efetivas.

A sentença determinou também a cassação do diploma do vereador eleito pelo PSB e dos diplomas dos suplentes da legenda.

O processo previa a realização de nova totalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário após o encerramento das possibilidades de recurso nas instâncias ordinárias.

O caso foi analisado depois pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

Por unanimidade, a Corte negou provimento ao recurso apresentado pelos investigados e manteve integralmente a sentença de primeiro grau.

O recurso teve relatoria do desembargador eleitoral Klever Rêgo Loureiro.

No julgamento, o relator destacou que a fraude à cota de gênero deve ser analisada a partir do conjunto das circunstâncias do caso concreto.

Segundo o acórdão, a votação de 6 e 7 votos, a padronização das prestações de contas e a ausência de campanha efetiva e individualizada formaram um conjunto considerado suficiente para manter a condenação.

Depois do reprocessamento feito nesta sexta-feira, a 37ª Zona Eleitoral expediu os novos diplomas e enviou ofício à Câmara Municipal de Porto Real do Colégio para a posse imediata do novo eleito.