Justiça Eleitoral manda retirar três outdoors de campanha em Pilar

A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira (9), a retirada de três outdoors com propaganda eleitoral instalados em pontos diferentes do município de Pilar.

As decisões liminares foram proferidas pelo desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar. O magistrado estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção integral dos painéis.

Os outdoors traziam elementos de campanha de uma candidata a deputada federal nas Eleições 2026.

Os equipamentos estavam instalados às margens da BR-316, na AL-407, próximo ao Centro Integrado de Segurança Pública, na Chã de Pilar, e na Avenida José Gomes Peixoto.

Nos três casos, registros apresentados nos processos mostraram que os painéis foram cobertos posteriormente com material ou película plástica translúcida.

Para o relator, a medida não foi suficiente para descaracterizar a propaganda. Os elementos de identificação da candidatura continuaram visíveis para quem transitava pelos locais.

Nas decisões, o magistrado destacou que a legislação eleitoral proíbe a propaganda por meio de outdoors, incluindo os eletrônicos ou artefatos equivalentes.

O relator também considerou que a permanência desse tipo de publicidade durante o período de campanha pode comprometer a igualdade de oportunidades entre as candidaturas.

Em cada um dos processos, foi determinada a retirada integral do respectivo outdoor no prazo de 24 horas, com comprovação nos autos.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

O relator rejeitou os pedidos para proibir, de forma genérica e preventiva, eventuais propagandas futuras. Segundo as decisões, a atuação da Justiça Eleitoral deve recair sobre situações concretas e individualizadas.

As representações seguem em tramitação, com apresentação de defesa e posterior manifestação do Ministério Público Eleitoral.