TRE mantém cassação do PSB e muda vereador eleito em Porto Real
Reprocessamento seguiu decisão que confirmou fraude à cota de gênero nas candidaturas do partido no município
12 de setembro de 2026 às 07:38 · Porto Real do Colégio
A Justiça Eleitoral reprocessou, na manhã desta sexta-feira (11), a totalização dos votos da eleição proporcional de 2024 em Porto Real do Colégio, no interior de Alagoas.
A medida seguiu a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB no município, decorrente do reconhecimento de fraude à cota de gênero.
Todos os votos recebidos pelo PSB na disputa para vereador foram anulados. A retirada da votação da legenda alterou o resultado da eleição proporcional.
A mudança levou à expedição de um novo diploma para o candidato considerado eleito após a retotalização.
O processo teve origem em sentença da 37ª Zona Eleitoral, que apontou fraude nas candidaturas de Cícera Mirely Gomes Silva e Maria de Fátima Oliveira Dias.
Entre os elementos considerados pela Justiça estão a baixa votação obtida pelas candidatas, a movimentação financeira semelhante nas prestações de contas, pagamentos feitos depois da eleição e a falta de atividades efetivas e individualizadas de campanha.
Além da cassação do registro partidário, a decisão de primeira instância determinou a perda do diploma do vereador eleito pelo PSB e dos suplentes da legenda.
A sentença também previu o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e uma nova totalização após o fim das possibilidades de recurso nas instâncias ordinárias.
O caso chegou ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), que manteve a decisão de primeira instância por unanimidade.
O recurso apresentado pelos investigados foi rejeitado pelo colegiado, em julgamento relatado pelo desembargador eleitoral Klever Rêgo Loureiro.
No voto, o relator destacou que a identificação de fraude à cota de gênero depende da análise conjunta das circunstâncias apresentadas em cada processo.
No caso de Porto Real do Colégio, o acórdão considerou relevantes as votações de apenas 6 e 7 votos, a semelhança nas prestações de contas e a inexistência de uma campanha efetiva e individualizada.
Após a conclusão do reprocessamento nesta sexta-feira, a 37ª Zona Eleitoral expediu os novos diplomas correspondentes ao resultado atualizado.
A Câmara Municipal de Porto Real do Colégio foi comunicada oficialmente para que seja realizada a posse imediata do novo vereador eleito.