Mães atípicas de Alagoas podem ter auxílio mensal de R$ 600

Mães e responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), poderão receber um auxílio mensal de R$ 600 caso o Projeto de Lei nº 1.520/2025 seja aprovado pelo Congresso Nacional.

A proposta avançou na Câmara dos Deputados e, se virar lei, pode beneficiar famílias de Alagoas e de outros estados brasileiros.

O chamado Auxílio Mãe Atípica (AMA) foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Pelo texto aprovado, o benefício será destinado à mãe ou ao responsável legal por criança ou adolescente com deficiência severa ou TEA que precise de cuidados contínuos.

Entre os critérios previstos estão estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), comprovar que a rotina de cuidados compromete ou limita o exercício de atividade profissional e apresentar avaliação da deficiência feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Ter emprego formal não impede, por si só, o acesso ao benefício. A concessão dependerá do cumprimento dos requisitos e de eventual regulamentação, caso a proposta seja transformada em lei.

O substitutivo aprovado fixou o pagamento mensal em R$ 600 para quem atender aos requisitos, com adicional de R$ 150 por dependente que se enquadre nos critérios do programa.

O projeto original previa valores diferentes conforme o grau da deficiência e a situação econômica da família. O texto aprovado na comissão mudou esse modelo e fixou o benefício em R$ 600.

A proposta não trata apenas de transferência de renda. O texto garante às beneficiárias prioridade no acesso a consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.

O objetivo é oferecer suporte diante da sobrecarga emocional e financeira de famílias em que um responsável precisa reduzir a jornada de trabalho ou deixar uma atividade profissional para prestar cuidados contínuos.

Em Alagoas, leis estaduais já preveem apoio psicossocial a famílias de pessoas com autismo. A Lei nº 10.006, promulgada em agosto de 2026, garante atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde para mães, pais, tutores e curadores que se dedicam integralmente aos cuidados de filhos com TEA.

A assistência prevista inclui serviços de psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional e serviço social. O Estado também instituiu, pela Lei nº 10.007/2026, a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Estadual das Mães Atípicas.

A aprovação na comissão da Câmara não significa que o Auxílio Mãe Atípica já esteja disponível para pagamento. O Projeto de Lei nº 1.520/2025 ainda precisa avançar na Câmara dos Deputados.

A proposta deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, pode seguir ao Senado após a análise, desde que não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Se também for aprovado pelos senadores, o texto ainda dependerá de sanção presidencial para virar lei.