MPAL e MPF cobram mudança de nomes ligados à ditadura em Alagoas

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF) se reuniram na segunda-feira (14) com integrantes da Comissão Estadual da Memória e Verdade de Alagoas.

O encontro discutiu medidas relacionadas à preservação da memória e da verdade sobre o período da ditadura militar no estado.

A reunião foi coordenada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, e pela promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen.

O objetivo principal foi verificar o andamento das recomendações expedidas a municípios e câmaras de vereadores para a alteração de nomes de escolas, ruas e outros espaços públicos que ainda homenageiam agentes envolvidos com a repressão política durante a ditadura.

Segundo os órgãos, a atuação busca reparação simbólica, promoção do direito à memória e à verdade e a não repetição de graves violações de direitos humanos.

As recomendações alcançaram prefeituras e câmaras de diferentes municípios alagoanos.

Pilar informou ter apresentado projeto de lei para substituir a denominação de uma escola. O município prevê, após a mudança, criar uma comissão técnica para registrar no próprio espaço escolar as razões históricas da alteração.

Em União dos Palmares, o município esclareceu que a denominação indicada pelo MPF já havia sido modificada por lei municipal em 1986.

Em Maceió, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) respondeu que a mudança de nome do logradouro depende de iniciativa legislativa, aprovação da Câmara e sanção do Executivo.

O MPF considerou a manifestação insuficiente e requisitou posicionamento definitivo da Prefeitura e da Câmara Municipal de Maceió.

Durante a reunião de segunda-feira, foi discutida a possibilidade de buscar diálogo institucional com o Legislativo municipal para tentar construir uma solução consensual.

Outro tema tratado no encontro foi a preservação e o acesso à documentação reunida durante os trabalhos da Comissão da Verdade de Alagoas.

Os participantes relataram dificuldades encontradas por pesquisadores para consultar documentos históricos sob a guarda da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), incluindo registros da antiga Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi).

O MPF informou ter recebido recentemente ofício da Ufal comunicando a liberação do acesso aos documentos, informação compartilhada com os historiadores e professores Geraldo de Majella e Anderson Almeida.

A recuperação e organização desse material são consideradas fundamentais para preencher lacunas deixadas pelo próprio processo de investigação realizado pela Comissão.

Os participantes lembraram que o relatório produzido à época não conseguiu reunir todo o material existente, em razão dos obstáculos enfrentados durante os trabalhos.

Parte dos depoimentos, documentos e gravações, no entanto, foi preservada e poderá contribuir para novas pesquisas e iniciativas voltadas à memória histórica de Alagoas.

A reunião também avançou na proposta de publicação de um livro sobre a experiência da Comissão da Verdade em Alagoas.

A ideia inicial é reunir textos sobre o contexto histórico, a experiência das comissões da verdade e a importância dos testemunhos e da memória oral, além de uma reflexão sobre Justiça de Transição e o papel dos Ministérios Públicos nesse processo.

Outras iniciativas a serem adotadas em 2027 também foram discutidas, com os primeiros passos já definidos.

Para o MPF e o MPAL, as diferentes iniciativas tratadas no encontro, da mudança de nomes de espaços públicos à preservação de documentos, testemunhos e lugares de memória, fazem parte de um mesmo esforço: dar consequência prática ao trabalho da Comissão da Verdade e manter acessível à sociedade alagoana a memória das violações ocorridas durante a ditadura.