MPAL investiga BRK após novo transbordamento no Trevo do Francês

O Ministério Público de Alagoas abriu inquérito civil para investigar possíveis falhas da BRK Ambiental no Trevo do Francês, em Marechal Deodoro. A investigação analisa as estações elevatórias de esgoto EEE 03 e EEE 06 e busca esclarecer danos ambientais, riscos sanitários e impactos para moradores e para quem circula pela região.

O procedimento surgiu depois que uma fiscalização da Vigilância Sanitária encontrou, em julho, esgoto transbordando da estação EEE 03. Havia acúmulo de dejetos na via pública e forte odor no local. A BRK foi notificada e recebeu prazo de cinco dias para resolver o problema.

Um ponto chamou atenção do MPAL. A concessionária informou que não havia registros de extravasamentos nas duas estações nos 12 meses anteriores à fiscalização. Para o órgão, essa versão contraria o que foi constatado durante a vistoria.

Agora a BRK tem 15 dias para explicar a divergência. A empresa também deve apresentar dados de telemetria das estações e informar se o problema foi totalmente solucionado. O inquérito ainda vai apurar riscos à saúde da população e impactos ao meio ambiente.

O caso do Trevo do Francês não é isolado. Um levantamento com base em informações da Prefeitura de Maceió, do Instituto do Meio Ambiente, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça mostra uma sequência de autuações, multas, investigações e decisões judiciais envolvendo os serviços da BRK em Alagoas.

Em novembro de 2022, a Prefeitura de Maceió emitiu três autos de infração contra a concessionária após registrar extravasamentos de esgoto nos bairros da Pajuçara, do Jatiúca e do Poço.

Em fevereiro de 2023, a empresa foi multada de novo depois que fiscais constataram transbordamento de esgoto próximo à estação elevatória da Praça Lions, na Ponta da Terra. Os efluentes chegaram à rede de drenagem e contribuíram para a formação de uma língua suja na praia da Pajuçara.

No mês seguinte, outra fiscalização identificou lançamento de esgoto na rede de drenagem da Rua Hélio Pradines, na Ponta Verde. Testes com corante mostraram que os dejetos seguiam pelas galerias pluviais até o mar.

A mesma região voltou a registrar problemas em agosto de 2023. Duas fiscalizações distintas constataram vazamentos e transbordamentos da rede de esgoto para o sistema de drenagem da Ponta Verde.

Ainda em agosto daquele ano, a BRK foi autuada depois que técnicos identificaram despejo de esgoto no canal da Avenida Leste-Oeste, na Cambona. Em setembro, outras duas ligações irregulares foram encontradas na Rua Joaquim Nabuco, no Farol.

Em janeiro de 2024, a concessionária recebeu três novas autuações no mesmo dia. Uma delas ocorreu após o transbordamento de esgoto sem tratamento na Avenida Deputado Humberto Mendes, no Centro de Maceió.

Segundo a fiscalização municipal, os efluentes chegaram ao Riacho Salgadinho, que deságua diretamente no mar. No Jaraguá, também foram identificados um extravasamento na Rua Rocha Cavalcante e uma ligação irregular entre a rede de esgoto e a galeria pluvial da Rua Sá e Albuquerque.

Em julho de 2024, uma rede coletora administrada pela BRK transbordou na Avenida Álvaro Otacílio, na Jatiúca. Conforme técnicos municipais, a tubulação estava entupida e os dejetos seguiram pela linha d'água até uma galeria que desemboca no mar.

Em novembro daquele ano, uma inspeção com robô e testes de corante encontrou outra conexão irregular entre a rede de esgoto e a drenagem pluvial na Avenida Doutor José Sampaio Luz, na Ponta Verde. A Prefeitura fechou a ligação e autuou a concessionária.

Em janeiro de 2026, fiscais estimaram que uma ligação irregular na Ponta Verde despejava cerca de 20 mil litros de esgoto por dia na rede de drenagem, com saída direta para o mar. Análises do Instituto do Meio Ambiente confirmaram a presença de efluente sanitário.

A infração foi classificada como grave e resultou em multa de R$ 100 mil contra a BRK. Dois meses depois, uma intervenção em uma tubulação da empresa provocou vazamento de esgoto e abriu uma cratera na Avenida da Paz, no Jaraguá.

Segundo a Prefeitura de Maceió, o serviço foi feito sem alvará e o extravasamento atingiu a faixa litorânea, com riscos ambientais e à saúde pública. A concessionária foi autuada, e a ocorrência ainda provocou interdições e congestionamentos em diferentes pontos da capital.

A BRK informou depois que concluiu o reparo emergencial e liberou a via em menos de 24 horas. Em maio de 2026, uma nova fiscalização encontrou uma conexão irregular entre uma caixa de passagem de esgoto e uma galeria pluvial na Jatiúca. O destino final dos efluentes seria novamente a praia. A empresa foi notificada e ficou sujeita à aplicação de multa.

Antes do caso do Trevo do Francês, o MPAL já havia aberto, em julho de 2026, outro inquérito envolvendo a BRK em Marechal Deodoro. A investigação apura o possível lançamento de esgoto sem tratamento na Lagoa Manguaba, depois de registros de dejetos em vias públicas do bairro Poeira.

Segundo a portaria do inquérito, a Estação de Tratamento de Esgoto da região estaria desativada desde setembro de 2021. Relatórios produzidos após vistorias em 2023, 2025 e 2026 apontaram possíveis impactos à saúde pública, à fauna, à flora e à qualidade da água da lagoa.

Os questionamentos contra a BRK não se limitam ao esgotamento sanitário. Em março de 2022, a Prefeitura de Maceió aplicou multa administrativa de R$ 960 mil após um período de desabastecimento que teria afetado mais de 150 mil moradores da parte alta da capital.

Em Murici, a Justiça determinou a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto até que fossem corrigidas irregularidades nas estações de tratamento. Durante vistoria, a Defensoria Pública afirmou ter encontrado estruturas inadequadas, estações abandonadas e descarte de dejetos diretamente no ambiente.

Em dezembro de 2025, outra decisão judicial determinou que a BRK regularizasse o abastecimento de água em Marechal Deodoro. O descumprimento poderia resultar em multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão.

A Justiça também condenou a concessionária, em março de 2026, a indenizar moradores do Bebedouro que ficaram mais de 15 dias sem fornecimento de água.

Os episódios têm situações jurídicas diferentes. Autuações administrativas podem ser contestadas, enquanto os inquéritos seguem em fase de investigação e não representam condenação definitiva.

Apesar disso, a repetição de ocorrências em diferentes bairros e municípios amplia a cobrança por fiscalização, transparência e respostas efetivas sobre a qualidade dos serviços de água e esgoto prestados à população alagoana.

O 7Segundos entrou em contato com a assessoria da BRK Ambiental para solicitar posicionamento sobre os fatos citados na reportagem. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.