Iprev de Maceió aplicou milhões no Banco Master sob gestão de JHC

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) aplicou valores milionários em Letras Financeiras do Banco Master entre dezembro de 2023 e maio de 2024, período em que JHC comandava a Prefeitura da capital.

A Justiça menciona aportes de R$ 97 milhões no caso. Peças da disputa eleitoral, porém, citam valores de até R$ 117 milhões. O Banco Master viria a ser liquidado extrajudicialmente, e seu controlador acabou preso.

O dinheiro aplicado pertencia à poupança previdenciária de milhares de servidores e aposentados da capital alagoana.

Uma representação da Polícia Federal, hoje anexada aos autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), descreve uma série de supostas irregularidades na operação.

Auditoria da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência apontou que os aportes descumpriram a Política Anual de Investimentos do próprio Iprev. Os valores concentraram cerca de 20% do patrimônio líquido do fundo em um único emissor e não tinham fundamentação técnica nas autorizações.

A PF aponta que o Banco Master já havia sido favorecido em 2023, quando recebeu R$ 80 milhões do Iprev mesmo sem constar da lista de autorização do Ministério da Previdência. O instituto deixou de credenciar outras instituições financeiras habilitadas.

A sessão do Conselho de Administração que aprovou a política de investimentos de 2024 não tinha quórum, segundo a PF. A corporação afirma que os gestores dispunham de elementos suficientes para perceber a falta de solvência do banco.

A consultoria que assessorava o Iprev já havia atuado em esquema semelhante investigado na Operação Rebote, e seu diretor tem condenação por modus operandi parecido. Ainda assim, continuou orientando o fundo dos servidores de Maceió.

É nesse ponto que o nome de JHC aparece nos autos. Os alvos das medidas cautelares pedidas pela PF, entre elas busca e apreensão, afastamento de função pública e sequestro de bens, são dirigentes e técnicos do Iprev e da consultoria.

Entre os citados está um então diretor-presidente do instituto, colocado no cargo por JHC, segundo registrou a propaganda eleitoral que originou a disputa judicial. Também aparecem um conselheiro do Iprev alçado a secretário municipal de Fazenda e o atual presidente do instituto.

A decisão da 13ª Vara Federal de Alagoas, assinada em 18 de março de 2026, foi além dos subordinados. Ao acolher manifestação do Ministério Público Federal, o magistrado registrou o 'possível envolvimento' do então prefeito.

O juiz também consignou que os elementos colhidos indicam que JHC figura como responsável legal da unidade gestora perante o Ministério da Previdência Social e possui poder direto de nomeação e exoneração da cúpula do Iprev Maceió.

Ou seja, o responsável pelo fundo era o prefeito, que escolhia e podia demitir a qualquer momento os gestores responsáveis pelas aplicações.

Essa posição de JHC, somada ao foro por prerrogativa de função, levou o juiz a declinar da competência. Todo o caso, incluindo o inquérito e as duas representações criminais, foi remetido ao STF para tramitar junto ao chamado Caso Banco Master.

O STF terá de dar a palavra final sobre o caso.

Durante meses, os documentos permaneceram sob sigilo. Nesse período, a coligação de JHC, hoje candidato ao Governo de Alagoas, moveu ações contra o adversário Renan Filho (MDB) e contra ao menos 16 portais de notícias que repercutiram o caso, obtendo remoções de vídeos e reportagens.

O quadro mudou na sexta-feira (11 de setembro), quando o ministro relator do caso no STF levantou o sigilo dos autos. Logo depois da quebra do sigilo, JHC, que havia confirmado presença no debate da Band entre os candidatos ao governo de Alagoas, não compareceu ao encontro.

No sábado (12 de setembro), o TRE-AL concedeu à coligação de JHC 21 inserções de direito de resposta contra a propaganda 'Escândalo do Banco Master', de Renan Filho. O argumento da Corte foi de que a investigação não individualizava o ex-prefeito.

Neste domingo (13 de setembro), às 15h26, o próprio relator no TRE-AL suspendeu a veiculação das inserções de JHC. Segundo o magistrado, os documentos tornados públicos guardam relação direta com a premissa da decisão anterior. A questão foi remetida ao plenário da Corte.

JHC não é, até o momento, formalmente investigado. Mas era o responsável legal pelo fundo perante o Ministério da Previdência, nomeou a cúpula que fez as aplicações hoje sob suspeita de gestão fraudulenta e tinha o poder de exonerá-la a qualquer tempo. A Justiça Federal registrou seu possível envolvimento ao remeter o caso ao Supremo.

Caberá ao STF definir se essa responsabilidade administrativa e política se converte em responsabilidade penal. Até lá, vale a presunção de inocência de todos os citados.

Procurado neste domingo (13 de setembro), o candidato JHC afirmou que não é investigado no caso envolvendo investimentos do Maceió Previdência.

Segundo ele, os investimentos foram realizados pelo instituto, que possui autonomia administrativa e financeira para gerir os recursos.

JHC acrescentou que, em julho, uma decisão da Justiça determinou sua retirada de uma ação relacionada ao tema, por entender que o ex-prefeito não participou nem teve ingerência sobre os aportes.

Ele também disse que um tribunal só passa a investigar alguém quando provocado pela polícia judiciária ou pelo Ministério Público. Sobre a ausência na sabatina de sábado, afirmou que teve compromissos assumidos no interior do estado.