OAB Alagoas defende afastamento cautelar de ministros do STF

A OAB Alagoas realizou nesta quarta-feira (9) uma sessão extraordinária para discutir os recentes fatos envolvendo o Supremo Tribunal Federal e definir um posicionamento institucional da Ordem.

O presidente da OAB/AL, Vagner Paes, conduziu a reunião. Os conselheiros analisaram as investigações em curso, os limites de atuação das autoridades e a necessidade de preservação das garantias constitucionais.

Ao final, foram aprovados oito pontos que passam a orientar a manifestação da Seccional sobre o tema. Entre eles estão a necessidade de afastamento cautelar de ministros e a abertura de diálogo para uma reforma judiciária.

A OAB/AL defendeu a necessidade de uma apuração independente, imparcial, imediata e transparente de todos os fatos noticiados. A entidade pede individualização das condutas e respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

A Seccional reafirmou seu posicionamento pela observância dos limites constitucionais dos inquéritos e pela conclusão de investigações de duração indefinida. A entidade deu atenção especial ao Inquérito nº 4.781/2019.

A OAB/AL deverá propor ao Conselho Federal da OAB a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive eventual habeas corpus. O objetivo é o trancamento do procedimento em relação a pessoas submetidas a eventual constrangimento ilegal pela manutenção do inquérito por prazo indefinido.

Durante a reunião, Vagner Paes citou os desdobramentos ocorridos na semana e destacou a desconfiança da população e da classe jurídica em relação ao STF.

Outro ponto aprovado estabelece que a OAB/AL deve defender a apuração imediata e independente dos fatos atribuídos a ministros do STF, ao procurador da República e a outras autoridades envolvidas. A defesa inclui individualização das condutas e análise de documentos e elementos efetivamente verificáveis.

A Seccional também entende que deve ser submetida ao órgão competente a análise de eventual impedimento ou suspeição de autoridades em procedimentos ligados a fatos nos quais possa existir interesse pessoal.

Quanto a um possível afastamento cautelar, a Ordem defende que a medida seja apreciada pelo órgão constitucionalmente competente, quando estiverem demonstrados os requisitos jurídicos necessários.

A sessão avançou para uma discussão mais ampla sobre o funcionamento do Poder Judiciário. A OAB/AL considerou necessária a abertura de um debate nacional sobre o aperfeiçoamento e eventual reforma do Judiciário.

O debate proposto envolve temas como mecanismos de controle e responsabilização, colegialidade, limites das decisões monocráticas e fim das ações penais originárias no STF. Também trata da competência para correicionar, apurar e apreciar a conduta de ministros da Suprema Corte, além da duração dos inquéritos e da transparência da magistratura.

Ficou definido ainda que, caso seja reconhecida a prática de atos que configurem violação grave ou reiterada das prerrogativas da advocacia por alguma autoridade envolvida, a OAB/AL deverá defender a instauração dos procedimentos cabíveis. Isso pode incluir a inclusão no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas ou no Cadastro de Inidoneidade.

Por fim, a Seccional se posicionou favoravelmente ao levantamento do sigilo de inquéritos e procedimentos que tratem de fatos de relevante interesse público. A ressalva vale para informações cuja manutenção sob sigilo seja indispensável, mediante decisão fundamentada, para garantir a eficácia das investigações ou proteger outro interesse constitucionalmente protegido.

Ao final da reunião, o presidente da OAB Alagoas frisou o papel do Conselho seccional diante da discussão sobre o tema.

Vagner Paes lembrou ainda a atuação anterior da Seccional na defesa de um habeas corpus para encerrar o inquérito das fake news.