TRE/AL mantém mandatos de prefeito e vice de Maribondo
Tribunal derrubou por unanimidade a pena de inelegibilidade de oito anos que havia sido aplicada aos gestores
8 de setembro de 2026 às 19:05 · Maribondo
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) reformou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que determinava a cassação dos diplomas do prefeito de Maribondo, Bruno Teixeira (PSB), e do vice-prefeito, Ubiratan "Bira" Vasconcelos (MDB). A decisão foi proferida nesta terça-feira (8), em sessão presencial, e também derrubou a pena de inelegibilidade de oito anos aplicada aos dois gestores.
O julgamento foi motivado por um recurso contra a decisão da 48ª Zona Eleitoral, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O processo apurava se a realização e a divulgação de festividades comunitárias, como o bloco "Maribondo 40 Graus", a "Ressaca de Carnaval" e o evento "Show de Prêmios: Dia das Mães", durante a pré-campanha do pleito de 2024, configuraram abuso de poder econômico.
O relator do recurso, desembargador eleitoral Rodrigo Malta Prata Lima, destacou que a legislação exige uma distinção clara entre propaganda antecipada e abuso de poder econômico.
O magistrado ressaltou que eventuais irregularidades nesses eventos já haviam sido punidas em processos específicos, mas isso não comprova, por si só, o uso abusivo de recursos financeiros.
A decisão apontou a ausência de documentos essenciais, como notas fiscais, contratos, comprovantes bancários ou recibos, que ligassem o patrimônio dos investigados ao custeio das festas.
A Corte Eleitoral também levou em conta a tradição local das festividades, concluindo que os eventos não foram criados intencionalmente para gerar vantagem indevida no pleito de 2024.
O TRE/AL reconheceu um uso promocional secundário das festas, mas entendeu que isso não caracteriza abuso de poder financeiro grave a ponto de cassar a vontade popular expressa nas urnas.