Inhapi autoriza R$ 1,25 milhão em shows sem citar artistas ou datas

A Prefeitura de Inhapi autorizou duas contratações de shows artísticos que somam R$ 1,25 milhão. Os procedimentos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.

Os atos consultados não identificam os artistas que serão contratados. Também não informam as datas nem os locais das apresentações.

A contratação de maior valor, de R$ 750 mil, envolve a empresa AG Produções Eventos e Edição Musical Ltda. O procedimento foi autorizado e homologado pela Inexigibilidade nº 019/2026, vinculada ao processo administrativo nº 20260707.003.

Também foi publicado o extrato do Contrato Inhapi nº 046/2026, celebrado em 2 de setembro, com vigência até 31 de dezembro de 2026.

Uma planilha detalha a composição do valor de R$ 750 mil. Entre as despesas estão transporte, logística, traslado, hospitalidade, alimentação, equipamentos, efeitos, administração da produtora, impostos e outros custos relacionados à apresentação.

O cachê artístico aparece no valor de R$ 344.250, equivalente a aproximadamente 46% do total da contratação.

O extrato do contrato apresenta uma inconsistência. O valor numérico informado é de R$ 750 mil, mas a quantia escrita por extenso foi publicada de forma divergente.

No termo de autorização e homologação do mesmo procedimento, o valor aparece novamente como R$ 750 mil e, desta vez, corretamente descrito por extenso como "setecentos e cinquenta mil reais". A coincidência entre os dois documentos indica possível erro material na publicação do extrato do contrato.

A segunda contratação tem valor de R$ 500 mil e foi autorizada e homologada pela Inexigibilidade nº 023/2026, vinculada ao processo administrativo nº 20260807.001.

A empresa indicada nesse procedimento é a SD Produções e Eventos Ltda., com vigência estabelecida até 31 de dezembro de 2026. Na publicação consultada, não foi localizado o extrato do contrato referente a essa contratação.

Os dois procedimentos estão, portanto, em estágios documentais diferentes. No caso dos R$ 750 mil, foram publicados autorização, homologação e contrato. No procedimento de R$ 500 mil, foram localizadas apenas autorização e homologação.

A Prefeitura de Inhapi fundamentou as contratações no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a contratação direta de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que cumpridos os requisitos legais.

Apesar disso, os atos analisados não trazem os nomes dos artistas que justificam as duas contratações milionárias. As publicações consultadas também não informam quando e onde os shows serão realizados.

Os R$ 1,25 milhão representam a soma dos valores autorizados nos dois procedimentos. O montante não significa, necessariamente, que todo o valor já tenha sido pago, já que a efetiva saída dos recursos públicos depende das etapas de execução contratual, liquidação e pagamento das despesas.