Municípios de Alagoas recebem R$ 331 milhões do FPM nesta quinta

As 102 prefeituras de Alagoas recebem, nesta quinta-feira (10), cerca de R$ 331 milhões líquidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante reúne R$ 108,7 milhões referentes ao primeiro decêndio de setembro e R$ 222,3 milhões do adicional de 1% do Fundo.

Maceió fica com a maior parcela do estado. A capital recebe R$ 19 milhões do repasse regular e R$ 38,8 milhões do adicional, total de cerca de R$ 57,9 milhões.

Arapiraca recebe R$ 4,5 milhões do primeiro decêndio e R$ 9,2 milhões da parcela extra, somando aproximadamente R$ 13,8 milhões.

O repasse regular destinado aos municípios alagoanos já considera os descontos obrigatórios do Fundeb e do Pasep.

Em comparação com o mesmo período de 2025, o valor apresentou crescimento nominal de 4,43%.

A parcela adicional foi criada pela Emenda Constitucional nº 112/2021. Em 2026, pela primeira vez, o percentual de 1% foi aplicado integralmente sobre os 12 meses considerados no cálculo.

Esse recurso não sofre retenção do Fundeb, mas tem desconto de 1% do Pasep e integra a Receita Corrente Líquida dos municípios.

Em todo o Brasil, o primeiro decêndio soma R$ 4,95 bilhões líquidos, enquanto o adicional alcança R$ 10,09 bilhões.

Os recursos ajudam as prefeituras a manter serviços públicos, pagar despesas e realizar investimentos, respeitando as obrigações constitucionais com saúde e educação.