Prefis 2026 termina nesta sexta em Maceió com mais de 10 mil atendimentos
Contribuintes ainda podem regularizar dívidas com desconto de até 100% em juros e multas antes do fim do prazo
9 de setembro de 2026 às 19:10 · Maceió
A Prefeitura de Maceió já registrou mais de 10 mil atendimentos presenciais durante o período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal, o Prefis 2026. O prazo para participar termina nesta sexta-feira (11).
O programa permite que contribuintes com débitos fiscais municipais regularizem suas dívidas com desconto de até 100% em juros e multas, além de parcelamento em até 12 vezes.
A adesão pode ser feita pela internet, no portal de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), no online.maceio.al.gov.br, ou presencialmente na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Podem participar do Prefis os contribuintes com débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo IPTU, ISS, Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF), Taxa de Lixo e demais tributos municipais.
A negociação contempla débitos consolidados, além de notificações e autos de infração. As condições de pagamento e os abatimentos variam de acordo com a situação fiscal de cada dívida.
Para pagamento à vista, os débitos tributários consolidados e as notificações e autos de infração referentes à obrigação principal têm direito a 100% de abatimento em juros e multas. Já as notificações e autos de infração por descumprimento de obrigação acessória têm 70% de desconto.
Quem opta pelo parcelamento também tem desconto. Os débitos consolidados e os relativos à obrigação principal podem ser pagos de duas a seis parcelas, com 70% de desconto em juros e multas, ou de sete a 12 parcelas, com 50% de desconto.
As multas por descumprimento de obrigações acessórias têm 50% de desconto no parcelamento em até três vezes e 30% de desconto no parcelamento em até 12 vezes.
Para débitos iguais ou superiores a R$ 100 mil, existem condições específicas, com descontos de até 100% em juros e multas, conforme as regras do programa.
A adesão só é efetivada após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dentro do prazo de vencimento. O acordo é cancelado se a dívida não for paga em até 90 dias após a adesão.
Os valores mínimos das parcelas são de R$ 50 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250 para empresas do Simples Nacional e R$ 500 para as demais pessoas jurídicas.
Para aderir pela internet, o contribuinte deve acessar o portal de serviços da Sefaz, no online.maceio.al.gov.br, e fazer login no sistema de adesão com a conta Gov.br. Representantes precisam apresentar procuração legal.
O atendimento presencial acontece na sede da PGM, das 8h às 14h, até esta sexta-feira (11). É necessário apresentar a documentação do titular e, em caso de terceiros, procuração para representação legal.
A PGM fica na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro de Maceió, próximo à Santa Casa.
Contribuintes que queiram entender a situação do débito e verificar as condições de pagamento aplicáveis podem procurar os canais de atendimento da Sefaz Maceió pelo WhatsApp (82) 3312-5990 ou pelo e-mail atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br.