Falhas elétricas ameaçam interditar condomínio no Petrópolis, em Maceió

O Condomínio Residencial Lúcio Costa, no bairro Petrópolis, parte alta de Maceió, corre risco de interdição por falhas estruturais e de segurança no sistema elétrico.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Alagoas (MPAL) determinou vistoria técnica de urgência da Defesa Civil Municipal nas 40 caixas de distribuição do conjunto. As estruturas apresentam oxidação avançada e risco imediato de curto-circuito.

A medida integra o Inquérito Civil Público nº 06-2016-0-299.3, aberto para forçar a adequação do residencial às normas do Corpo de Bombeiros e a obtenção do Auto de Vistoria (AVCB). O processo esbarra num impasse financeiro sobre quem deve pagar as obras.

O problema principal está nas caixas metálicas de barramento instaladas na entrada dos blocos, responsáveis por receber alta voltagem da rede pública para distribuição interna.

A falta de manutenção fez com que as portas das caixas caíssem e deixou fiação exposta quase em contato com o metal oxidado. A situação cria risco de acidentes por eletrocussão e de incêndios de grande proporção.

O condomínio já fez reformas pontuais para tentar a regularização. A substituição dos equipamentos, porém, tem alto custo e é inviável para os moradores, em sua maioria pessoas de baixa renda, crianças e idosos.

O caso se arrasta por um jogo de empurra institucional entre as entidades envolvidas.

Em audiências com o MPAL, a Equatorial Energia alegou que sua responsabilidade se limita à rede externa da rua e recusou-se a custear a infraestrutura interna.

A Caixa Econômica Federal argumentou não ter amparo legal nem dotação orçamentária para investir em imóveis cuja posse já foi transferida aos beneficiários de programas habitacionais.

O Município de Maceió informou que a legislação proíbe o uso de recursos públicos de infraestrutura em propriedade privada. A Prefeitura afirmou que qualquer intervenção direta na área interna exigiria ordem judicial expressa.

O promotor de Justiça Max Martins convocou nova audiência de conciliação para o dia 30 de setembro de 2026. Nessa data, a Defesa Civil deve apresentar o laudo das inspeções.

Martins cobra urgência e sensibilidade social para que os órgãos encontrem uma saída consensual antes que ocorra um acidente grave no residencial.